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Portaria nº 54/2010.

Portaria nº 54/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Decreto-Lei nº 30/2011.

Decreto-Lei nº 30/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova as fórmulas dos actos praticados pelo Governo, no âmbito das suas competências politicas, legislativas e administrativa, que carecem de publicação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 10/2012.

Decreto-Regulamentar nº 10/2012. / Conselho de Ministros.. , 6 de Junho de 2012.. - - Estabelece os procedimentos para a execução da recolha directa coerciva de dados estatísticos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 32/2013.

Resolução nº 32/2013. / Conselho de Ministros.. , 25 de Março de 2013.. - - Designa a Direcção-Geral da Indústria e Comércio (DGIC) do Ministério do Turismo, Industria e Energia, para desempenhar as funções de Ponto Focal para todas as questões relativas ao programa Quadro Integrado Reforçado (QIR).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 41/2013.

Decreto-Lei nº 41/2013. / Conselho de Ministros.. , 25 de Outubro de 2013.. - - Revoga o Decreto-Lei 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.