Resolução n.º 65/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 2016. - - Cria a Equipa Negocial para a revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, doravante Equipa Negocial.
Acórdão nº 4/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 16 de Maio de 2017. - - Proferido nos autos de Reclamação nº 9/2015, em que é reclamante Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Portaria n.º 19/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 13 de Julho de 2018. - - Aprova o modelo de declaração de informação relativa as Operações financeiras.
Resolução nº 7/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Janeiro de 2019. - - Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo verde, do Segundo Fórum Africano de Saúde.
