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a preencher , 25 de Fevereiro de 2014.. -

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Resolução nº 50/2014

Resolução nº 50/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 2014. - - Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 83/VIII/2015

Lei nº 83/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Janeiro de 2015. - - Estabelece o regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 57/2015

Resolução nº 57/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 2015. - - Altera o valor constante na tabela em anexo à Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria a uma primeira leva de combatentes da Liberdade da Pátria.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 17/2015

Resolução nº 17/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Novembro de 2015. - - Nomeia, Horário Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde

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CONSELHO DE MINISTROS