Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Declaração de rectificação
Declaração de rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Junho de 2014. - - Lei nº 60/VIII/2014, que Estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.
Material textual
Acórdão nº 04/2014
Acórdão nº 04/2014 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 23 de Janeiro de 2015. - - Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº 05/2014, em que é requerente, S. Excia o PRESIDENTE DA REPÚBLICA e requerido o GOVERNO DE CABO VERDE.
Material textual
Declaração de rectificação
Declaração de rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Julho de 2015. - - Rectificação à Lei nº 86/VIII/2015, de 14 de Abril, que regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em espaços públicos e em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, com - a fi nalidade de assegurar a protecção de pessoas e bens, a segurança e ordem públicas, prevenir a prática de crimes e a auxiliar a investigação criminal.
Material textual
Resolução nº 67/2016
Resolução nº 67/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Setembro de 2016. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2016, única e exclusivamente para fins de nomeação de cento e vinte agentes da Policia Nacional.
Material textual