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Decreto nº 4/92

Decreto nº 4/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Janeiro de 1992. - - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio da agricultura.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Ordem n.º 3/92

Ordem n.º 3/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1992. - - Autoriza o Ministro das Finanças e do Planeamento a promover medidas necessárias à subscrição e pagamento das acções que couberam a República de Cabo Verde com o aumento geral do capital de 1991 da Sociedade Financeira Internacional (SFI).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Março de 1997. - - Ao Decreto-Regulamentar nº 2/97, publicado nº Boletim Oficial nº 5/97, I Série, 10 de Fevereiro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 61/V/97

Resolução nº 61/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 970922.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Silva Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 19 de Janeiro de 1996. - - Declarando o Hotel A partir de Utilidade Turística, a título provisório.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA