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Portaria n.º 41/94

Portaria n.º 41/94 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO. , 21 de Junho de 1994. - - Estabelece em 45 pontos percentuais a taxa de bonificação do crédito a jovens empresários.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO

Despacho

Despacho / Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.. , 10 de Maio de 1999. - - Atribuindo à sociedade de produção e animação turística a Marius Produções a utilidade turística a título prévio.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.

Resolução nº 40/IV/93.

Resolução nº 40/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931025.. - - Autorizando Sua Excelência o Senhor Presidente da República a ausentar-se do país, no período de 23 a 28 de Outubro do corrente ano, em missão oficial.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 67/III/89

Lei n.º 67/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Autoriza a adesão de Cabo Verde ao Acordo Instituindo a Sociedade Financeira Internacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 75/99.

Decreto-Lei nº 75/99. / Conselho de Ministros.. , 991230.. - - Define o regime jurídico de licenças ou concessões de utilização dos Recursos.

Material textual

Conselho de Ministros.