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Decreto-Lei nº 20/2001.

Decreto-Lei nº 20/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova a Lei Orgânica da Chefia do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº10/2002.

Decreto-Lei nº10/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova a nova orgânica do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 45/81.

Decreto-Lei nº 45/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Altera a orgânica do Instituto de Seguros e Previdência Social.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto Presidenciaal nº 2/82

Decreto Presidenciaal nº 2/82 / Presidência da República.. , 1982.. - - Nomeia o camarada António Rodrigues Pires para, em comissão de serviço exerce o cargo de Embaixador e Chefe da Representação da República de Cabo Verde junto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO.

Material textual

Presidência da República.

Portaria n.º 105/82

Portaria n.º 105/82 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS. , 28 de Dezembro de 1982. - - Fixa a comparticipação do sistema da previdência social e dos segurados na aquisição, reparação e renovação de aparelhos de prótese e ortopedia e de outros dispositivos de compensação;

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS