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Portaria nº 64/2005.

Portaria nº 64/2005. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2005.. - - Põe em circulação a partir de 16 de Novembro de 2005, selos da emissão "Conferência Mundial sobre a Sociedade de Informação".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decreto-Lei n.º 52/93

Decreto-Lei n.º 52/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Agosto de 1993. - - Revoga os artigos 9º do Decreto-Lei nº 125/79, de 22 de Dezembro e 5º da Portaria nº 36/83, de 28 de Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 30/VII/2007.

Resolução nº 30/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 9/2008

Resolução nº 9/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Julho de 2008. - - Nomeia Osvaldo Évora Lima, Mestre em Economia, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de administrador do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 2/2009.

Portaria nº 2/2009. / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.. , 2009.. - - Actualiza o limite referido na alínea c) do nº 1 do artigo 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.