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resolução n.º 87/V/98

resolução n.º 87/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR: COMISSÃO PERMANENTE. , 9 de Março de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos deputados Mário Paixão Lopes e Francisco de Pina Fernandes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR: COMISSÃO PERMANENTE

Decreto Presidêncial nº 10/91

Decreto Presidêncial nº 10/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 22 de Junho de 1991. - - Nomeia o Conselheiro de Embaixada José Luis Jesus, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto n.º 8/92

Decreto n.º 8/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 1992. - - Regula as condições e o processo de licenciamento da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos privados de prestação de cuidados de saúde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Agosto de 1992. - - Comprovativa da suspensão temporária dos Deputados Basílio Mosso Ramos, Carlos Augusto Duarte Burgo e Francisco Pina Fernandes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 24 de Março de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Pó Amor ao Fogo "PAF".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA