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Portaria n.º 12/99

Portaria n.º 12/99 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de Abril de 1999. - - Cria uma unidade encarregue de assegurar a coordenação e a execução do Programa de Revisão das Despesas Públicas.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 42/94.

Portaria nº 42/94. / Ministério da Justiça.. , 940621.. - - Cria os Postos de Registos Civil de 2º Classe nas zonas que indica.

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução nº 114/V/99.

Resolução nº 114/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990517.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar nº 21/93.

Decreto-Regulamentar nº 21/93. / Conselho de Ministros.. , 931025.. - - Cria no CENFA o Curso de Administração.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 68/III/89.

Lei nº 68/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Autoriza a adesão de Cabo Verde à Carta Cultural de África.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.