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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Ao artigo 18º da Portaria nº 24/78, de 18 de Março de 1978.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei n.º 21/2001

Decreto-Lei n.º 21/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Outubro de 2001. - - Aprova o Diploma Orgânico do Ministério da Saúde, Emprego e Solidariedade.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 11/2002.

Decreto-Lei nº 11/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Decreto-Lei que tranforma em sociedade anónima, a Empresa de Transportes Rodoviários de Passageiros, TRANSCOR.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 33/81.

Portaria nº 33/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Aprova os modelos dos impressos do Imposto do Desenvolvimento Local.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto l nº 24/82

Decreto l nº 24/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Conforme a designação de Engenheiro Técnico Agrário a quem possua o curso das Escolas de Regentes Agricolas.

Material textual

Conselho de Ministros.