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Portaria nº 66/99.

Portaria nº 66/99. / Chefia do Governo e Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.. , 991230.. - - Incumbe ao Gabinete de Estudos e do Desenvolvimento do Sistema Educativo do Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto, a recolha, tratamento e análise da informação nos sectores que indica.

Material textual

Chefia do Governo e Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Despacho:

Despacho: / Ministério da Justiça.. , 2000.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Fundacao carlos albertino Veiga.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto-Lei nº 18/77.

Decreto-Lei nº 18/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Introduz alteracoes ao Decreto-Lei 62/75, de 20 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 59/77.

Portaria nº 59/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Estabelece formas expeditas para a decisão administrativa dos processos de crime de especulação.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 44/78.

Portaria nº 44/78. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1978.. - - Manda distribuir as verbas do capítulo 24º, atribuida ao Departamento do Ensino Primário, pelo orçamento vigente.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.