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Resolução nº 8/2005.

Resolução nº 8/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Cria uma comissão, no âmbito do Ministério das Finanças e Planeamento, com o objectivo de proceder aos estudos tendentes à reformulação do sistema de tributação e de cobrança do imposto do selo.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial n.º 33/2005

Decreto-Presidencial n.º 33/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 28 de Novembro de 2005. - - Marca para o dia 12 de Fevereiro de 2006 a realização do primeiro escrutínio para a eleição do Presidente da República.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei n.º 125/79

Decreto-Lei n.º 125/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1979. - - Estabelece medidas relacionadas com a evacuação de funciobarios publicos ou seus familiares, por motivo de saúde e revoga toda a legislação em contrario.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 31/VII/2007

Resolução n.º 31/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 2007. - - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidencial nº 8/2008.

Decreto-Presidencial nº 8/2008. / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. , 2008.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Exª o Senhor SHAYE BEN IBRAHIM ALKOSHIBAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Arábia Saudita em Cabo Verde.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.