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Resolução nº 81/VIII/2014.

Resolução nº 81/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 10 de Março de 2014.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Mélo Lima évora.

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Assembleia Nacional.

Despacho substituição nº 95/VIII/2014

Despacho substituição nº 95/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Agosto de 2014. - - Substituindo a Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 121/VIII/2015

Resolução nº 121/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Março de 2015. - - Determina a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias do desaparecimento do navio/motor Roterdão e do afundamento do navio/motor Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 115/VIII/2015

Resolução n.º 115/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Agosto de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais e Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.° 7/2016

Resolução n.° 7/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Fevereiro de 2016. - - Autoriza à Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A. (ENAPOR) enquanto subconcessionária geral, subconcessionar os principais portos de Cabo Verde e os estaleiros navais da Cabnave, nos termos dos concursos públicos internacionais lançados para o efeito.

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CONSELHO DE MINISTROS