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Resolução nº 150/VII/2011.

Resolução nº 150/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 36/2011.

Portaria nº 36/2011. / Ministério da Administração Interna.. , 2011.. - - Regulamenta as condições de ingresso no posto de chefe de esquadra de individuos habilitados com o curso superior que confia grau de licenciatura, nos termos do nº 4 do artigo 16º do estatuto do pessoal policial da polícia nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro.

Material textual

Ministério da Administração Interna.

Resolução nº 41/2012.

Resolução nº 41/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 ( cinquenta) unidades de habitação de interesse social em Ribeira Craquinha, Concelho de São Vicente, Ilha de São de Vicente, no montante de 137.730.410$00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e trinta mil e quatrocentos e dez escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 20/2013.

Decreto-Lei nº 20/2013. / Conselho de Ministros.. , 28 de Maio de 2013.. - - Institui o mecanismo de cobrança e liquidação da contribuição turistica, criada pelo artigo 15º Lei 23/VIII/2012, de Dezembro, que aprova o orçamento do Estado para 2013.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 22/2013.

Decreto-Regulamentar nº 22/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Aprova o Regulamento de Condecoração do Pessoal Políticial da Polícia Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.