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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 08 de Maio de 2014. - - À portaria nº 21/2014, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Águas e Saneamento (ANAS).

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 13/2015

Portaria nº 13/2015 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 19 de Março de 2015. - - Portaria que cria a Equipa de Apoio Técnico (EAT) da operação de execução do cadastro predial piloto na ilha do Sal.

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Portaria n.º 33/2015

Portaria n.º 33/2015 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Aprova os modelos de Certificado Fitossanitário de Exportação e de Certificado de Conformidade.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Decreto-lei nº 10/2016

Decreto-lei nº 10/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Fevereiro de 2016. - - Regula a aprovação de horários e a atribuição de faixas horárias nos aeroportos nacionais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 80/2016

Resolução n.º 80/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Novembro de 2016. - - Autoriza a antecipação das despesas inerentes à implementação do processo de Redefinição de Percurso Profissional.

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CONSELHO DE MINISTROS