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Moção nº 3/III/90

Moção nº 3/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 980707. - - Saúda o dia 25 de Maio dia de África - e saúda a Organização da Uidade Africana pela sua inestimável contribuição ao processo de Libertação e Unidade Africana e encoraja-a a intensificar o seu papel de vanguarda na emancipação, cultural e económica do co

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 43/98

Decreto-Lei nº 43/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Setembro de 1998. - - Aplica o regime geral da contra-ordenações à infracção das desposições da legislação marítima e procede a actualização do montante das coimas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 78-B/90

Decreto-Lei nº 78-B/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 1990. - - Reduz para 1. as taxas dos artigos 129º e 139º da Tabela Geral do impostodo Selo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 167/90

Decreto n.º 167/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Homologa o plano de desenvolvimento urbano da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação n.º 13/IV/91

Deliberação n.º 13/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 20 de Julho de 1991. - - Autorizando S.Exª o Presidente da República de Cabo Verde a efectuar uma visita de trabalho ao Senegal a partir do dia 11 do corrente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR