Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto-Lei nº 20/93

Decreto-Lei nº 20/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Abril de 1993. - - Declara que as licenças de condução de veículos automóveis denominam-se cartas de condução-serão emitidas pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e habilitam os seus títulares a conduzir uma ou mais das categorias de veículos que indica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 33/IV/93.

Resolução nº 33/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931206.. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária da deputada Amélia Maria St'Autyn de Figueiredo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 94/III/90

Lei n.º 94/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de 1990. - - Estabelece o príncipio de Estado de Sítio ou de Emergência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 17/2000

Decreto-Lei nº 17/2000 / Conselho de Ministros.. , 20000327.. - - Altera o nº 1 do artigo 1387º do Código Civil vigente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 7/75

Decreto-Lei nº 7/75 / CONSELHO DE MINISTROS . , 23 de Agosto de 1975. - - Estabelece medidas legislativas referentes ao arrendamento rural.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS