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Decreto-Lei nº 31/2003.

Decreto-Lei nº 31/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece os requisitos essenciais e considerar na eliminação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros, e respectiva fiscalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 5/2007.

Resolução nº 5/2007. / Conselho de Ministros. , 2007.. - - Nomeado, João Manuel Almeida, licenciado em economia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e gestão do Ministério dos Negocios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade.

Material textual

Conselho de Ministros

Decreto-Lei nº 28/2004

Decreto-Lei nº 28/2004 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Julho de 2004. - - Cria a Agencia de Aviacao Civil-AAC e aprova os respectivos estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - Á Resolução nº 9/2005, de 11 de Abril, que aprova a Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 152/VI/2005

Resolução nº 152/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Dezembro de 2005. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P1/12/01, contendo modificações aos artigos 1, 3, 6 e 21 do Trtado Revisto da Comunidade Económica dos Paises da África ocidental.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL