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Decreto-Lei n.º 26/2010

Decreto-Lei n.º 26/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Agosto de 2010. - - Cria os planos de poupança (PP).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 89/VII/2011.

Lei nº 89/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público.

Material textual

Assembleia Nacional.

Regimento nº 2/2011.

Regimento nº 2/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aditado um nº 3 ao artigo 8º do Regimento nº 1/2011, d3 27 de Junho, com a seguinte redação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 177VIII/2012.

Lei nº 177VIII/2012. / Assembleia Nacional. , 23 de Agosto de 2012.. - - Redefine o regime jurídico tributário da Ecológica criado pela Lei nº76/VII/2010, de 23 de Agosto.

Material textual

Assembleia Nacional

Resolução nº 80/2013.

Resolução nº 80/2013. / Conselho de Ministros.. , de 2 de Julho de 2013.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 310 (trezentos e dez) unidades de Habitações de Interesse Social em Achada Limpo, Concelho da Praia, ilha de Santiago, no montante de 1.237.541.149$00 (um bilhão e duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e nove escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.