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Decreto-lei n.º 11/2016

Decreto-lei n.º 11/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Fevereiro de 2016. - - Regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 81/2016

Resolução nº 81/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de Novembro de 2016. - - Autoriza a transferência de verbas para o Ministério do Desporto.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DE GOVERNO. , 11 de Julho de 2017. - - Da Resolução nº 59/2017, que atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes, publicada no Boletim Oficial nº 34, I Série, de 15 de junho.

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CHEFIA DE GOVERNO

Despacho substituição n.º 38/IX/2018

Despacho substituição n.º 38/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL: GABINETE DO PRESIDENTE. , 12 de Março de 2018. - - Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias, Francisco Marcelino Lopes Correia e Alberto Mendes Montrond por Isidore Lopez, Ailton Jorge Silva Rodrigues e Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL: GABINETE DO PRESIDENTE

Decreto-lei n.º 51/2018

Decreto-lei n.º 51/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Setembro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 28/2017, de 30 de junho, que cria a Sociedade de Capital de Risco, Sociedade Unipessoal, S.A., adiante designada por PRÓ-CAPITAL, e aos respetivos Estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS