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Resolução nº 73/VIII/2013.

Resolução nº 73/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 20 de Dezembro de 2013.. - - Deferir o Pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 07/2011.

Resolução nº 07/2011. / Tribunal de Contas.. , 19 de Abril de 2012.. - - Aprova as instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia.

Material textual

Tribunal de Contas.

Declaração de rectificação

Declaração de rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Abril de 2014. - - Rectifíca o Decreto-Lei nº 3/2014, 16 de Janeiro, que procede Alteração ao Decreto-Lei nº 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 14/2015

Portaria nº 14/2015 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 19 de Março de 2015. - - Aprova o modelo de declaração de titularidade com vista à inscrição ou alteração de dados dos prédios no sistema de informação do cadastro predial.

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Portaria nº 34/2015

Portaria nº 34/2015 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Aprova os modelos de auto de proibição de entrada, destruição ou tratamento de vegetais, produtos vegetais e/ou outros artigos regulamentados.

Material textual

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL