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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 17 de Junho de 1996. - - Autorizando a instalação e funcionamento, em Cabo Verde, de um escritório de representação da União de Bancos Portugueses, S.A.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 49/90

Portaria nº 49/90 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 10 de Novembro de 1990. - - Aprova o quadro de pessoal da rapartição do expediente do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria nº 12/95

Portaria nº 12/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 20 de Março de 1995. - - Procede a afectação à "PESCAVE em liquidação " as embarcações que indica.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei n.º 68/95

Decreto-Lei n.º 68/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Novembro de 1995. - - Cria um Consulado Geral em Madrid.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de substituição do deputado João José Lopes da Silva, eleito pelo Círculo Eleitoral de São Lourenço-Fogo, por Manuel da Luz Alves.

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ASSEMBLEIA NACIONAL