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Resolução nº 55/98

Resolução nº 55/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Novembro de 1998. - - Autoriza a alienação de um prédio urbano primeiro andar, situado frente à Praça Alexandre Albuquerque.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 108-E/92

Decreto-Lei nº 108-E/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Setembro de 19922º. - - Define que a publicação no Boletim Oficial dos actos relativos à situação e mobilidade dos funcionários e agentes administrativos é feita por extracto, com recursos a fórmulas sucintas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Abril de 1997. - - Rectificação a Resolução nº 17/97, publicado no Boletim Oficial nº 13, I Série, de 7 de Abril.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 6 de Outubro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação de Juristas dos Países de Lingua Portuguesa"AD-jus".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei n.º 10/96

Decreto-Lei n.º 10/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Define as normas e procedimentos a adoptar na programação financeira e gestão de tesouraria, na contabilidade integradas receitas e despesas do Orçamento do Estado, na gestão e controlo orçamental e institui novos meios de pagamento do Tesouro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS