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Portaria nº 15/2015

Portaria nº 15/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA. , 19 de Março de 2015. - - Cria uma equipa de trabalho para os Recursos Humanos, Patrimoniais e Financeiros no Arquivo Nacional de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

Portaria nº 35/2015

Portaria nº 35/2015 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Aprova o Modelo de declaração escrita do viajante.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Resolução nº 13/2016

Resolução nº 13/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Fevereiro de 2016. - - Aprova o Plano Estratégico para o Cluster do Aeronegócio de Cabo Verde (PECAN).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 38/VII/2009

Lei n.º 38/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Abril de 2009. - - Estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 60/2017

Despacho nº 60/2017 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: GABINETE DO MINISTRO. , 07 de Julho de 2017. - - Nomeando Olívio Ribeiro para integrar, enquanto Vogal, o Conselho Fiscal do Banco de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: GABINETE DO MINISTRO