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Portaria nº 36/2012.

Portaria nº 36/2012. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 23 de Agosto de 2012.. - - Nomeia os Contraladores Financeiros afectados aos departamentos governamentais e respectivos Servoços e Fundos Autónomos sob tutela e superintendência do MFP.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Resolução nº 81/2013.

Resolução nº 81/2013. / Conselho de Ministros.. , de 2 de Julho de 2013.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública 'para execução da empreitada de construção de 390 (tresentas e noventa) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.537.444.978$00 (um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oito escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 74/VIII/2013.

Resolução nº 74/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 20 de Dezembro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Lopes de Carvalho Sanches.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 24/2014.

Resolução nº 24/2014. / Conselho de Ministros.. , 14 de Março de 2014.. - - Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança n CPLP.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de maio de 2014. - - Ao Decreto-Presidencial n.º 3/2014, que nomeia, sob proposta do Governo, Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República, para o cargo de Procurador-Geral da República.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA