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Resolução n° 18/2009.

Resolução n° 18/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Dicla Irene Fernandes Monteiro da Graça Évora, no cargo de Directora-Geral da Administração Publica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Lei nº 55/2009.

Decreto-Lei nº 55/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Procede a regulamentação do regime juridico aplicável ao Sistema de Informações da República.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 41/2010.

Resolução nº 41/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria, na dependencia do Ministério do Turismo Industria e Energia o Instituto de gestão da qualidade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 90/VII/2011.

Lei nº 90/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Estabelece a Competência, a Organização e o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 39/2011.

Portaria nº 39/2011. / Ministério das infraestruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e planeamento.. , 2011.. - - Fixa o montante e as condições mínimas de seguro de responsabilidade civil na actividades de mediação e de angariação imobiliárias.

Material textual

Ministério das infraestruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e planeamento.