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Decreto n.º 15/79

Decreto n.º 15/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 1979. - - Cria, na Secretaria de Estado da Cooperação e Planeamento, a Direcção de Recenseamento e Inquéritos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 8776.

Decreto-Lei nº 8776. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Cria comissões concelhias de Reordenamento Agrário em todo o país, à excepção das ilhas de Santo António e Fogo onde são criadas Comissões Regionais, estabelece as suas composições e define as suas competências.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Ao Despacho da Ministra da Justiça e Administração Interna sobre a Associação Cenário Ilheu.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 60/81.

Decreto nº 60/81. / Conselho dos Ministros.. , 1981.. - - Estabelece medidas legislativas permitíndo o pagamento de vencimentos e outras renumerações aos docentes de nomeação eventual antes da publicação do Tribunal Adminidtrativo e de Contas.

Material textual

Conselho dos Ministros.

Decreto n.º 41/82

Decreto n.º 41/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Abril de 1982. - - Dá por finda a comissão de serviço do Camarada Humberto Bettencout Santos no cargo de Director-Geral das Pesca.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS