Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 6 de Outubro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação Liga dos Amigos de Leitãozinho e Bur-Bur "LALUBUR".
Decreto-Regulamentar n.º 1/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Fixa o valor do índice 100 a que se refere o artigo 65º do Estatuto da Careira Diplomática.
Decreto-Lei nº 18/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 1996. - - Equipara o Secretário Executivo da Comissão de Coordenação de Combate à Droga a Director-Geral.
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Novembro de 1990. - - À lista anexa ao Decreto-Lei nº 113/88, publicada no Boletim Oficial nº51/88, de 17 de Dezembro.
Portaria nº 13/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 20 de Março de 1995. - - Procede à distribuição de algumas verbas atribuídas à Direcção-Geral das Alfândegas pelo orçamento do corrente ano.
