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Resolução nº 2/90

Resolução nº 2/90 / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 10 de Novembro de 1990. - - Delegando na Junta dos Recursos Hidrícos os poderes de conceder licenças para uso dos Recursos hidrícos para fins agro-pecuários.

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CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Março de 1995. - - À Lei nº 116/IV/94, Publicada no 8º Suplemento ao Boletim Oficial nº 42 I Série, de 30 de Dezembro de 1994.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 106/95

Despacho nº 106/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Novembro de 1995. - - Designa o Ministro de Estado e da Defesa Nacional para substituir o Ministro da Justiça, de 28 de Outubro a 9 de Novembro.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1994. - - Substituindo o deputado Martinho Cristógomo Ramos, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, São Vicente por Emanuel Mendes Miranda.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 17/93

Portaria nº 17/93 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 5 de Abril de 1993. - - Revoga a Portaria nº 9/93, de 4 de Março.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS JUSTIÇA E DO TRABALHO