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Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de março de 2019. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 13 de março de 2019.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 118/2019

Resolução n.º 118/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de setembro de 2019. - - Cria a Comissão de avaliação técnica de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 24/2020

Decreto-Lei n.º 24/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de março de 2020. - - Procede a primeira alteração do Decreto-Lei nº 19/2014, de 17 de março, que cria o Cartão Nacional de Identificação dos cidadãos Cabo-verdianos e estabelece o regime jurídico da sua emissão, substituição, utilização e cancelamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 115/2020

Resolução n.º 115/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de agosto de 2020. - - Cria o Programa Cabo Verde Digital – Programa CVD.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 183/IX/2021

Resolução n.º 183/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de janeiro de 2021 . - - Cria uma Comissão Eventual de Redação

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ASSEMBLEIA NACIONAL