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Portaria nº 6/2016

Portaria nº 6/2016 / MINISTÉRIO DA CULTURA. , 24 de Fevereiro de 2016. - - Aprova os símbolos identificativos dos serviços e projetos.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

Resolução nº 82/2016

Resolução nº 82/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Novembro de 2016. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 24/2004

Portaria nº 24/2004 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE. , 9 de Agosto de 2004. - - Define o sistema de comparticipação da entidade gestora do regime da protecção social dos trabalhadores na aquisição de medicamento para os respectivos beneficiários

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Decreto-Regulamentar n.º 3/2018

Decreto-Regulamentar n.º 3/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2018. - - Adita os artigos 43.º-A, 43.º-B, 43.º-C e 43.º-D aos Estatutos do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente, aprovados pelo Decreto-regulamentar nº 3/2017, de 6 de setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de retificação

Declaração de retificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Setembro de 2018. - - Retifica o Regimento da Assembleia Nacional, publicado no Boletim Oficial nº 41, I Série, de 21 de junho de 2018, na parte que interessa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL