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Decreto-Presidencial n.º 8/98

Decreto-Presidencial n.º 8/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 25 de Maio de 1998. - - Condecorando com a 1.ª Classe da Medalha de Mérito, o Sr. Dr. Victor Sá Machado, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto nº 54/90

Decreto nº 54/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1990. - - Cria na Direçção-Geral da Administração Local a Divisão de Apoio ao Processo Eleitoral, abreviadamente designada DAPE.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTE E MAR E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 7 de Setembro de 1998. - - Determinando seja transferido do orçamento do Ministério das Infraestrutura e Habitação para o Ministério do Turísmo, Transportes e Mar (Ex-MM) o saldo existente na rubrica 02.03.05.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTE E MAR E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Decreto-Lei n.º 69/90

Decreto-Lei n.º 69/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 Setembro de 1990. - - Cria o Centro de Promoção do Investimento e das Exportações, abreviadamente designado por PROMEX, e aprova os seus estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 57/90

Portaria n.º 57/90 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Cria, no concelho de Santa Catarina, a delegação Aduaneira de Assomada.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS