Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n.º 82/2015

Resolução n.º 82/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Agosto de 2015. - - Determina os serviços mínimos durantes os dias, 19, 20 e 21 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção Nacional da Receita do Estado pelos trabalhadores.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 12/2016

Decreto-lei n.º 12/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Março de 2016. - - Altera a Lei nº 70/VIII/2014, de 26 de Agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 84/2016

Resolução n.º 84/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Novembro de 2016. - - Institui a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 11/2017

Acórdão nº 11/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 21 de Julho de 2017. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 2/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto-lei nº 16/2018

Decreto-lei nº 16/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2018. - - Procede à primeira alteração do Decreto-Lei nº 39/2009, de 2 de novembro, que aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (CNU).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS