Resolução nº 121/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Junho de 1999. - - Aprova, para ratificação,a Convenção nº 155 sobre a Segurança, a Saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho.
Resolução nº 164/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1999. - - Concedendo a autorização solicitada por S. Exª o Presidente da República para se ausentar do país.
Decreto nº 7-I/75 / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Indica os departamentos que integram a direccao Nacional da educacao e cria Lugares no Ministerio da educao, cultura, Juventude e Desportos.
Decreto nº 44/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Reconhece o Instituto caboverdiano de Solidariedade como instituto de utilidade publica e aprova os seus estatutos.
