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Portaria nº 3/2000.

Portaria nº 3/2000. / Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.. , 2000.. - - Requisita o serviço de Bombeiros Municipais da Praia, para assegurar a prestação de serviços minimos indispensáveis de protecção civil.

Material textual

Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.

Portaria n.º 51/78

Portaria n.º 51/78 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 15 de julho de 1978. - - Estabelece medidas legislativas concernentes ao registo comercial das empresas públicas.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Portaria nº 19/79.

Portaria nº 19/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Cria, com sede na Praia e jurisdição sobre todo o território nacional, a Comissão Nacional de Nutrição.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 9/76.

Decreto-Lei nº 9/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Cria na ilha de Santo Antão, como orgão administrativo, com jurisdição sobre toda a ilha, com Comité Coordenador.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 3/2002.

Decreto nº 3/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova o Acordo de crédito entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, destinado ao Projecto Multesectorial de VIH/SIDA.

Material textual

Conselho de Ministros.