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Portaria nº 52/81.

Portaria nº 52/81. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Distribui algumas verbas atribuídas pelo Orçamento Geral do Estado para 1981 à Direcção-Geral de Informação.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto nº 45-A/82

Decreto nº 45-A/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova, nos termos do artigo 75º nº 1, alínea g) da Constituição, a Convenção Geral Sobre Segurança Social celebrada enter o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 157/79.

Decreto nº 157/79. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Introduz alterações nos quadros de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

Conselho de Ministros.

Declarações

Declarações / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Janeiro de 1983. - - De eleição do novo 2º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular. 2. De eleição dos novos presidente, vice-presidente e membro da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais e juridicos da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Ao Decreto-Lei nº 15/2003, de 19 de Maio.

Material textual

Chefia do Governo.