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Decreto-Lei nº 101-H/90

Decreto-Lei nº 101-H/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Aprova as Bases Gerais das Cooperativas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1995. - - À Lei nº 120/IV/95, publicada no Boletim Oficial nº 8, I Série, de 13 de Março 1995.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Novembro de 1995. - - Substituindo o Deputado Pedro Alexandre Tavares Rocha, por João Carlos Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Julho de 1994. - - Ao despacho nº 38/94 de S. Excª o Ministro do Turismo, Indústria e Comércio, publicado no Boletim Oficial nº 38/94, I Série, de 6 de Junho de 1994.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Abril de 1993. - - À Portaria nº 14/93, publicada no Boletim Oficial I Série nº 8/93 de 15 de

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO