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Portaria n.º 3/96

Portaria n.º 3/96 , 1 de Março de 1996. - - Fixa os preços máximos de vendas a grosso pela EMPA de milho importado e revoga a Portria nº 11/94, de 7 de Março.

Material textual

Resolução nº 16/V/96

Resolução nº 16/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 1996. - - Designa o Sr. Adriano Andrade Freire para a Comissão de Eleições.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 101-I/90

Decreto-Lei n.º 101-I/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Aprova o Estatuto do Ensino Cooperativa e Particular e regula o exercício das actividades dos respectivos estabelecimentos de ensino.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1995. - - À Lei nº 123/IV/95, Publicada no Boletim Oficial nº 9, I Série, de 20 de Março de 1995.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 75/95

Decreto-Lei nº 75/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1995. - - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS