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Portaria conjunta n.º 7/2021

Portaria conjunta n.º 7/2021 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA. , 25 de janeiro de 2020. - - Aprova o Regulamento de Tarifário da ENAPOR, S.A.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA

Clausulas contratuais gerais: Anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro

MON 00172 COSTA, Mário Júlio de Almeida CORDEIRO, António Menezes Clausulas contratuais gerais: Anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / COSTA, Mario Julio de Almeida; CORDEIRO, António Menezes. - Coimbra , 1986. - 76p

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COSTA, Mario Julio de Almeida; CORDEIRO, António Menezes

O direito real de habitação periódica

MON 00229 VIDAL, A.Lúcio O direito real de habitação periódica / VIDAL, A.Lúcio. - - 104p

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VIDAL, A.Lúcio

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 14 de Maio de 1998. - - Aprova a lista nominativa dos médicos do quadro do Ministério da Saúde e Promoção Social que transitam para a carreira médica.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Decreto Presidencial nº 8/98

Decreto Presidencial nº 8/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 20 de Julho de 1998. - - Nomeia novos membros do Governo para os cargos que indica.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA