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Decreto-Lei nº 101-J/90

Decreto-Lei nº 101-J/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Revê os vencimentos mensais atribuidos, ao Presidente da República, aos Primeiro Ministros, aos Ministros e Secretários de Estados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 1995. - - À Lei nº 113/IV/94, Publicada no 6º Suplemento ao Boletim Oficial nº 42, I Série, de 30 de Dezembro de 1994.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 76/95

Decreto-Lei nº 76/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1995. - - Revê o Decreto-Lei nº 62/84, de 30 de Julho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. , 25 de Julho de 1994. - - Autorizando a Comissão de Extinção do INIT a proceder à liquidação e reafectação do património e do pessoal do INIT.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Maio de 1993. - - Declara cessada a suspensão temporária do mandato do Deputado Martinho Cristogomo Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL