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Deliberação

Deliberação / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 14 de Setembro de 1998. - - Aprovando os cânones, os emolumentos e as taxas de concessão, de licença aplicáveis para uso e exploração de água e aprova as tarifas de venda nos diversos concelhos.

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CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 26 de Setembro de 1990. - - Aprova os novos preços de venda ao público dos combustíveis derivados do petróleo.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Decreto-Lei nº 176/90

Decreto-Lei nº 176/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Revê as categorias e letras a que corresponde a carreira de pessoal marítimo e de farolagem.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 20 de Julho de 1991. - - Dando nova composição à Comissão Nacional de Medicamentos.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 15 de Fevereiro de 1992. - - Substituindo alguns Deputados que pediram suspensão de mandato.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR