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Resolução n.º 101/2018

Resolução n.º 101/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Setembro de 2018. - - Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade situados no Município da Praia, para a Liga Nazarena de Solidariedade.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 10/2019

Portaria n.º 10/2019 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 1 de janeiro de 2019. - - Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado BARCELÓ CALIÇAS BRANCAS RESORT (BCBR), designado com o número POD-BCBR, situado na ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boavista

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Decreto-lei n.º 40 /2019

Decreto-lei n.º 40 /2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de setembro de 2019. - - Cria o Instituto do Mar, I.P., e aprova os respetivos Estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de março de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 19 de fevereiro de 2020 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 61/2020

Decreto-lei n.º 61/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de agosto de 2020. - - Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros Cabo-verdianos

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CONSELHO DE MINISTROS