Decreto-Lei n.º 23/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Abril de 1997. - - Extingue o Gabinete do Planeamento do Desenvolvimento Integrado nas ilhas do Fogo e Brava.
Resolução n.º 65/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Outubro de 1997. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Inocêncio Sousa e Pedro Verona Rodrigues Pires.
Portaria n.º 4/96 , 1 de Março de 1996. - - Fixa os preços máximos de verbas a grosso pela EMPA do arroz e revoga a Portaria nº 55/89, de 16 de Setembro.
Resolução nº 17/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 1996. - - Elege os cidadãos Pedro Rolando dos Reis Martins e Martinho Cristógomo Ramos para integrarem o Conselho da República.
