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Resolução n.º 123/V/99

Resolução n.º 123/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Junho de 1999. - - Regulamenta o artigo 17º do Estatuto dos Deputados.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Legislativo nº 4/99

Decreto-Legislativo nº 4/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1999. - - Estabelece o regime remuneratório ao pessoal da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 2000. - - Substituindo o deputado José Maria Pereira Neves por Honório Sanches de Brito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 7-L/75

Decreto nº 7-L/75 / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Nomeia o Director Nacional e o Director Nacional adjunto da educacao.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 32/06.

Portaria nº 32/06. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2006.. - - Aprovado o modelo anexo à presente Portaria de cartão de livre transito para o pessoal dirigente e do pessoal de fiscalização a que se refere o nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 15/2006, de 20 de Fevereiro.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.