Portaria nº 54/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Fixa novos preços de venda ao arroz carolino.
Material textual
Ministério da Economia e das Finanças.
Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2002.. - - Do despacho que aprova o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Instituto das Comunidades.
Chefia do Governo.
Decreto nº 159/79. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informação.
Conselho de Ministros.
Decreto Presidencial nº 1/83. / Presidencia da República.. , 1983.. - - Concede perdão a penas aplicadas por infracções cometidas até 30 de Setembro de 1982.
Presidencia da República.
Decreto-Lei nº 34/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o Artigo 7º do Decreto-Lei nº 17/2002 de 29 de Julho.
