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Decreto nº 10/2009

Decreto nº 10/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2009. - - Estabelece a entrada em execução do protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 73/VII/2010

Lei nº 73/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Agosto de 2010. - - Altera a Lei nº 58/V/98, de 29 de Junho, sobre a Lei da Imprensa Escrita e de Agência de Notícias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 17/2011.

Decreto-Lei nº 17/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Define o regime jurídico aplicável às cooperativas de habitação e construção e as organizações de grau superior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 35/VIII/2011.

Resolução nº 35/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 49/2012.

Resolução nº 49/2012. / Conselho de Ministros.. , 13 de Setembro de 2012.. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferencia de verba internacional do Gabinete da Ministra das Finanças e do Planeamento para Gabinete do Primeiro Ministro.

Material textual

Conselho de Ministros.