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Decreto nº 1/83

Decreto nº 1/83 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Janeiro de 1983. - - Poe em execuçao o Orçamento Geral do Estado para 1983.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 33/2003.

Decreto-Lei nº 33/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o artigo 5º e 6º do Decreto-Lei nº 22/2003 de 14 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 59/IV/2002.

Resolução nº 59/IV/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolucao nº 107/VI/2004.

Resolucao nº 107/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Indeferindo a pretensão do cidadao Albino Ferreira Fortes por nao terem sido comprovadamente preenchidos os requisitos previstos no nº 2 da Lei nº 15/VI/91, de 30 de Dezembro, relativos à atribuicao da pensao solicitada.

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Assembleia Nacional.

Portaria n.º 31/2005

Portaria n.º 31/2005 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 9 de Maio de 2005. - - Eleva a categoria de de esquadra, o posto policial de Fonte Ines e cria a Esquadra Policial de Monte Sossego.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO