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Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Novembro de 2016. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2016 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 76/2017

Resolução nº 76/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Julho de 2017. - - Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prestar um aval a favor da Empresa Águas de Santiago S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 22/2018

Resolução n.º 22/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2018. - - Cria e aprova o Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 31/2018

Portaria nº 31/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA DEFESA. , 24 de Setembro de 2018. - - Fixa valor do suplemento mensal de renda de casa a atribuir aos militares com direito à residência de função, nos termos da lei.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA DEFESA

Decreto Presidencial n.º 6/2019

Decreto Presidencial n.º 6/2019 / O PRESIDENTE DA REPLÚBLICA. , 2 de Abril de 2019. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor DANIEL LEOPOLDINA SOARES OLIVEIRA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cuba, com efeitos a partir de 30 de Março de 2019.

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O PRESIDENTE DA REPLÚBLICA