Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 14 de Maio de 1998. - - Aprova a lista nominativa dos enfermeiros do quadro do Ministério da Saúde e Promoção Social que transitam para a carreira de enfermagem.
Decreto nº 1/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Setembro de l998. - - Aprova o acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
Decreto n.º 80/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Miguel da Costa Monteiro no cargo de Director-geral do Comércio.
Decreto nº 177/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Cria na Direcção-Geral de Saúde o Serviço de Registo e Licenciamento, designado por SARL.